Pesquisa Datafolha - 8/10/10 - Eleições Presidenciais 2010

Acaba de ser veiculado pelo Datafolha o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto para o segundo turno das eleições presidenciais 2010, entre Dilma Rousseff e José Serra: 48% a 41% para a candidata do PT, com 7% de indecisos e uma margem de erro estimada em 2%. Tais números, em votos válidos, correspondem, respectivamente, a 54% e 46%, o que denota maior migração de votos, antes conferidos à candidata do PV, Marina Silva, ao postulante do PSDB.

Abstraídos esses números, um tema se coloca com maior peso na mídia: a questão do aborto, ora posta pelos candidatos de forma deslocada, para não dizer hipócrita, com clara vantagem eleitoral em favor de Serra. 

Senão vejamos: o problema legal não passa pela Presidência da República, pois alterações ao Código Penal pátrio não podem ser promovidas pelo(a) Presidente, via medida provisória, conforme prescreve o seguinte dispositivo constitucional:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I – relativa a: 

[...]

b) direito penal, processual penal e processual civil.

Ademais, não consta tal matéria entre aquelas de iniciativa privativa do Presidente da República, no que tange à proposição de leis complementares ou ordinárias, no rol atrelado ao art. 61, §1º da C.F./88, porquanto o que a Carta Magna prescreve mesmo é a atribuição privativa da União - logo, do Congresso Nacional - para o trato de questões na seara penal, in verbis: 

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Bem se vê, então, que o trato da descriminalização do aborto não passa pela propositura da Presidência, e quaisquer incursões temáticas dos candidatos sobre a questão somente podem ser consideradas como uma aposta na ignorância normativa do eleitor e, obviamente, um jogo para angariar votos junto à significativa margem de eleitores evangélicos, manifestamente a clivagem que, talvez, tenha algum peso para a migração que, neste momento, se verifica em direção ao candidato tucano.

Obviamente que o debate público sobre questões candentes ao povo brasileiro, como um todo, fica à margem das proposições dos candidatos, como se houvéssemos regredido algumas centúrias no tempo e, com isso, convergido a um Estado democrático e teocrático ao mesmo tempo, se é que isso seja possível, quer no plano teórico quer no empírico.

Quanto nonsense! Só podemos reproduzir algumas palavras daquele que teve a sua própria palavra sacrificada: "Perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem!". Ou não: sabem muito bem o que perpetram quando em busca do poder ...

(J.A.R. - H.C.)